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Entenda as discussões sobre as mudanças na poupança do País
Alteração precisa ser feita antes que Selic caia abaixo de 10%, pois remuneração das cadernetas ficará maior do que a de outras aplicações.
A queda na taxa básica de juros do País nos últimos meses, que levou a Selic ao patamar de 10,25% ao ano, o menor da história, fez com que o governo tivesse que considerar mudanças na rentabilidade da poupança no País, para evitar a migração do dinheiro hoje depositado nos fundos de investimentos.
A decisão sobre essas alterações precisa ser feita antes que a Selic caia abaixo de 10%, pois com uma Selic de um dígito a remuneração das cadernetas, isentas do Imposto de Renda e com prazo mínimo de apenas um mês, será maior do que a de outras aplicações de renda fixa de prazo maior.
Assim, se a rentabilidade da poupança permanecer como está, as cadernetas passam a ser mais atraentes que os fundos, gerando um desequilíbrio no sistema financeiro. Segundo Carlos Alexandre Sá, professor de Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV), manter o dinheiro nos fundos é "vital" para as finanças do governo, já que são esses fundos que compram títulos públicos e, assim, ajudam a financiar a dívida pública.
A remuneração da poupança corresponde à soma da Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano. Em março, permitiu um retorno de 0,64%. Os fundos de renda fixa tiveram rendimento de 0,91%.
O estudo para as mudanças na poupança, que acontece no âmbito do Ministério da Fazenda, considera, ao que consta, cinco opções para fazer a alteração. A primeira seria mudar o cálculo da Taxa de Referência (TR) em relação à Taxa Básica estabelecida pelo Banco Central (BC), o que pode ser feito por circular do BC.
Cobrar Imposto de Renda sobre as cadernetas pode ser outra saída, mas teria de respeitar o princípio da anuidade, isto é, entrar em vigor somente em 2010. Uma terceira solução seria aumentar o prazo de carência dos depósitos em cadernetas de poupança, que atualmente é de um mês.
Uma quarta possibilidade seria limitar a R$ 5 mil os depósitos em caderneta de poupança, valor que hoje representa 93% dos casos. Tal medida poderia ser eficiente, dando grande vantagem aos pequenos poupadores, mas difícil de controlar e facilmente burlável.
A quinta opção seria extinguir a obrigatoriedade de remuneração de 0,5% ao mês, substituindo-a por uma porcentagem da taxa Selic. Mas, além de ser esse um valor que pode mudar muito, traria um inconveniente maior, levando em conta que os recursos das cadernetas são usados para financiamentos imobiliários, isto é, empréstimos de longo prazo que ficariam vinculados a juros de curto prazo.