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Concessão de alvará será simplificada em 2014
Microempreendedores Individuais, agricultores familiares e trabalhadores da economia solidária são os principais beneficiados
2013/11/27 -
União amplia benefícios de parcelamentos especiais
O prazo para a adesão aos programas termina na sexta-feira.
2013/11/27 -
Câmara aprova vale-esporte para quem ganha até cinco salários mínimos
Benefício, de R$ 50 por mês, servirá para a compra de ingressos de competições esportivas. Empresas não serão obrigadas a conceder o vale.
2013/11/27 -
Responsabilidade do tomador de serviços é proporcional ao tempo de serviço prestado a ele
Mas como fica a responsabilidade do tomador de serviços quando o empregado não estiver mais prestando serviços em seu estabelecimento no momento da rescisão contratual?
2013/11/27 -
Pagamento de acordo em agência diferente da ajustada gera multa moratória
Em caso de inobservância de alguma das condições livremente estabelecidas pelas partes, aquela que a descumprir deve arcar com a cominação prevista, sob pena de ofensa à coisa julgada a que se equipara a decisão homologatório do acordo.
2013/11/27