Notícias
Janary Júnior
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Duas medidas provisórias perdem eficácia no domingo; ainda restam 24 em tramitação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Duas medidas provisórias ainda não analisadas na Câmara dos Deputados perdem a eficácia neste domingo (5).
2023/02/06 -
Comissão de Trabalho aprova projeto que atualiza a Lei dos Arquivos
2022/12/13
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Comissão aprova anulação de débitos inscritos em dívida ativa com base em dispositivo inconstitucional
2022/12/06
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Comissão aprova extensão da validade de certidão negativa de microempresas durante pandemia
Pela proposta, medida valerá até um ano após o fim do estado de emergência em saúde
2022/12/05 -
Comissão aprova certidão para empresa que não contrata ilegalmente menores de 18 anos
Conforme a proposta, documento será usado como comprovante para companhia se habilitar para licitações e cadastro positivo
2022/12/01