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Pernoite em caminhão não equivale a sobreaviso ou prontidão
Na sentença, o juiz havia entendido que, ao dormir no caminhão, o reclamante ficava de prontidão, nos termos do parágrafo 3º do artigo 244 da CLT.
2014/03/21 -
Turma reverte justa causa aplicada a motorista dispensado depois de bater na traseira de outro ônibus
E a 3ª Turma do TRT de Minas, modificando a decisão de 1º grau, deu razão a ele e converteu a dispensa para a modalidade sem justa causa.
2014/03/21 -
Receita adia para outubro o temido eSocial
A Receita Federal cedeu aos pedidos das empresas e adiou novamente a implantação do programa de Escrituração Fiscal Digital Social (eSocial), que estava prevista para junho
2014/03/20 -
Prazo legal de entrega da Rais, ano-base 2013, termina em 21-3-2014
As empresas têm até o dia 21 de março para entregarem a declaração da Rais - Relação Anual de Informações Sociais, ano-base 2013.
2014/03/20 -
Empresários devem "invadir" Congresso para aprovar novas regras do Supersimples
recomendação é do ministro Afif, que prega "guerra positiva" pela votação da matéria; uma das novidades que podem ser incorporadas à proposta é o aumento do teto
2014/03/20