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Notícias Técnicas
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eSocial revoluciona o RH
A partir de 2014, escrituração digital provocará mudança nos processos internos de gestão de pessoas das empresas e aprimorará a qualidade das informações repassadas aos órgãos públicos
2013/10/30 -
Supremo julga exclusão de contribuintes do Simples
Os advogados dos micro e pequenos empreendedores defendem que a regra seria inconstitucional.
2013/10/30 -
Multas – Novos Valores
A Lei 12.873/2013, em seu artigo 57, fixa novos valores para multas pelo descumprimento das obrigações acessórias exigidas.
2013/10/30 -
Empresa não pode interpor recurso no interesse dos sócios
A tese foi proferida sob o rito dos recursos repetitivos, como prevê o artigo 543-C do Código de Processo Civil, e orientará as demais instâncias do Judiciário brasileiro.
2013/10/30 -
Turma anula decisão que determinou inclusão de empregado em outra ação
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como julgamento extra petita (fora do pedido)
2013/10/30