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Penalidade por atraso no recolhimento de contribuição sindical rural deve seguir Lei 8.022/90
Como tem natureza tributária, é compulsória e exigida de todos os que participam da categoria econômica respectiva.
2012/05/09 -
Empregado consegue equiparação salarial com colega de outra empresa do grupo econômico
O objetivo é combater a discriminação no trabalho.
2012/05/09 -
Intimações para retificar data de vencimento no PERDCOMP
Recentemente, a RFB emitiu intimações alertando os contribuintes quanto a divergência na data de vencimento do débito informado na Declaração de Compensação.
2012/05/08 -
Envio da cópia ao sindicato deve ser feito até o dia 10-5
A multa por falta de entrega corresponde a R$ 212,75 até R$ 21.276,08 para cada competência que não tenha sido enviada.
2012/05/08 -
IR: Receita abre nesta quarta consulta a lote multiexercício com 61.936 declarações
Desse montante, 6.499 referem-se aos contribuintes que se enquadram no Estatuto do Idoso, os quais receberão R$ 25.047.045,37.
2012/05/08