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Fundação terá mapa sobre IFRS
O órgão espera concluir o levantamento até o fim de 2013.
2013/06/06 -
Empregado Doméstico - Compensação de horas extras deverá ocorrer dentro do mesmo mês
Mas a compensação das primeiras 40 horas extras deverá ser feita dentro do mês
2013/06/06 -
Aviso prévio cumprido em casa não tem validade legal
Foi determinada a concessão de novo aviso prévio, desta vez indenizado, como previsto na norma coletiva da categoria.
2013/06/06 -
Doença ocupacional gerada por inadequação ergonômica do posto de trabalho autoriza rescisão indireta
Também conhecida como justa aplicável ao empregador, essa forma de desligamento é disciplinada pelo artigo 483 da CLT
2013/06/06 -
É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho ocorrido no curso do aviso prévio trabalhado
A solução encontrada foi a aplicação a Súmula 371 do TST, que autoriza a concretização dos efeitos da dispensa após o término do benefício previdenciário.
2013/04/29