Notícias Técnicas

Portanto, só cabe a retenção do IR sobre os pagamentos relativos à comissão, taxa de administração ou de adesão ao plano

O objetivo era ter uma economia fiscal com a troca da contribuição previdenciária por uma alíquota de um percentual sobre o faturamento, que varia conforme o setor.

O "definitivamente" deve ser lido com cuidado, já que a polêmica entre empresas e auditores sobre o tema é grande.

A questão da irregularidade do preposto foi levantada por um empregado da Interlink Comércio e Telecomunicações Ltda., que ajuizou ação trabalhista pretendendo o recebimento de verbas rescisórias e diferenças salariais.

A empresa, por sua vez, sustentou que o benefício foi pago em dinheiro diretamente aos trabalhadores.