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STJ garante a aposentado o direito de continuar como beneficiário em plano coletivo de saúde
O aposentado deverá assumir o pagamento integral da contribuição.
2012/08/15 -
Diferença de um centavo no depósito recursal não configura deserção
Com a vigência da Lei nº 12.275/2010, a partir de 13 de agosto daquele ano, foi acrescido ao artigo 899 da CLT, o §7º, instituindo o depósito recursal para a hipótese de interposição de agravo de instrumento.
2012/08/15 -
Receita dá sinal verde para novo prazo de adesão ao Refis
O prazo é de até 15 anos, com desconto de até 90% nas multas e 40% nos juros.
2012/08/14 -
Justiça barra fim de certidão trabalhista
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), desde janeiro cerca de 50 mil devedores se mobilizaram para quitar os seus débitos e já foram emitidas mais de 2,5 milhões de certidões.
2012/08/14 -
INSS integra certificação digital a sistema de atestado eletrônico
Segundo o INSS, espera-se uma mudança de prioridades e o direcionamento da força de trabalho para outras atividades.
2012/08/14