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Notícias Técnicas
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Nos dias 14 e 15 de julho não haverá recepção de EFD
A versão anterior (2.0.25) poderá ser utilizada até 05.07.2012.
2012/07/10 -
IR: Receita abre hoje consulta a lote multiexercício com maior valor da história
Neste lote residual estão incluídos 2.465.087 contribuintes, que devem receber R$ 2,6 milhões em restituições, a serem creditadas no próximo dia 15 de julho na rede bancária, com correções que vão de 2,38% a 43,81%, referentes à variação da t
2012/07/10 -
Correção do PIS/Pasep
Por unanimidade, os ministros da 1ª seção do STJ firmaram o entendimento de que a prescrição de ações contra a Fazenda Nacional é de cinco anos como estabelece o Decreto-Lei nº 20.910, de 1932.
2012/07/10 -
Multa sobre ressarcimento negado é inconstitucional
A regra foi acrescentada em 2010 pela Lei 2.249, e serve para evitar que o contribuinte abuse das solicitações de ressarcimento.
2012/07/10 -
Se não comprovada contratação por experiência, gestante tem direito a estabilidade.
Isto porque, neste caso, a extinção da relação de emprego ocorre por término do prazo e não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa. Esse é o teor da Súmula 244, item III, do TST.
2012/07/10