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Notícias Técnicas
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Governo reduz alíquotas de importação de bens de capital
Em outra resolução, a Camex alterou também para 2%, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de informática e de telecomunicações.
2012/07/09 -
Receita abrirá na terça consultas ao 2º lote de restituição do IR 2012
Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita na internet ou pelo telefone 146.
2012/07/09 -
Camex altera Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum
A Resolução Camex n°43 altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) com inclusão e exclusão de produtos.
2012/07/09 -
Turma defere rescisão indireta a empregado que sofreu retaliação por reclamar direitos na Justiça
O ato de vingança da ré teria sido a alteração de seu horário de trabalho, tornando-o incompatível com a faculdade que ele cursa.
2012/07/09 -
JT-MG concede adicional de insalubridade a empregada que limpava banheiros
Se essas condições são previstas ou não em normas regulamentadoras, o julgador entendeu que isso não importa.
2012/07/09