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TST Afasta Liberação de Depósitos de FGTS de Sócia Para Quitação de Dívida Trabalhista
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou o desbloqueio imediato dos valores apreendidos na conta vinculada do FGTS da sócia de uma empresa de serviços de limpeza e portaria para a quitação de parcelas trabalhistas devidas a um grupo de empregados.
2019/05/16 -
DCTFWeb: IN nº 1787 prevê multa para quem não realizar transmissão
Com entrega prevista para esta quarta-feira (15), a DCTFWeb é a primeira etapa do eSocial para as empresas do grupo 2 que tem multa prevista via Instrução Normativa (nº 1787, de 7 de fevereiro de 2018). Ou seja, as empresas que são obrigadas a entregar a declaração e não o fizerem podem acabar punidas pela Receita Federal.
2019/05/15 -
"Reforma tributária: 7 pontos para entender a proposta que unifica 5 impostos
"Quando foi reeleito para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados em 2019, Rodrigo Maia (DEM-RJ) declarou que as prioridades de sua gestão seriam as reformas da previdência e tributária. A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Previdência está na comissão especial, depois de desacertos entre os parlamentares e o governo. E a tributária começa a tramitar na casa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
2019/05/15 -
Empresa Simples de Crédito vai mudar o país, diz presidente do Sebrae
Novo modelo de negócio foi criado para atender às demandas de crédito dos pequenos negócios
2019/05/15 -
A MP 876 e a eficiência do registro de empresas
As mudanças trazidas pela medida provisória, ainda que alvissareiras, são tímidas
2019/05/15