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Notícias Técnicas
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Pedidos incompatíveis não invalida toda a petição inicial
Confirmando a decisão de 1º grau, a 4ª Turma do TRT-MG concluiu que a existência de pedidos incompatíveis entre si resulta na extinção do processo, sem o julgamento da questão central, se estes forem os únicos pedidos.
2009/07/02 -
COFINS: Alíquota Zero: Motocicletas de Cilindrada Inferior ou Igual a 150cm3
A redução a zero será aplicada aos fatos geradores ocorridos nos meses de julho a setembro de 2009.
2009/07/01 -
Imposto retido no 3º decêndio de junho vence em 3/7
Imposto retido no 3º decêndio de junho vence em 3/7
2009/07/01 -
Consistência de dados no Sped preocupa 34% das empresas
Maioria das companhias ouvidas pelo estudo também não está confortável com relação ao cadastro de participantes
2009/07/01 -
Empreendedor individual será dispensado de IRPF
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem, 29, o Ato Declaratório Executivo nº. 70, que dispensa o empreendedor individual de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda Pessoa Física.
2009/07/01
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