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O Processo Administrativo Tributário e a MP 449
Com a edição da Medida Provisória n.º 449/08, foram alterados diversos dispositivos da legislação tributária federal. Entre eles, citamos algumas inovações decorrentes do Processo Administrativo Tributário amparado pelo Decreto n.º 70.235/72.
2009/06/16 -
INSS inicia greve hoje
Servidores lotados nas agências de atendimento são contra a ampliação da jornada de trabalho e querem incorporar gratificação aos salários
2009/06/16 -
Receita Federal libera nesta terça-feira consulta a lote residual do IR 2005
A Receita Federal abrirá, nesta terça-feira (16), consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-base 2004).
2009/06/16 -
Embargos de declaração rejeitados interrompem prazo recursal
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o julgamento do recurso ordinário da empresa Harnischfeger do Brasil Comércio e Indústria Ltda. pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).
2009/06/16 -
Empreendedor Individual não precisa declarar IR como pessoa física
Mas apenas se seu rendimento tributável estiver até o limite de isenção de R$ 1,6 mil
2009/06/15
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| Atualizado em: 09/05/2025 18:20 | ||
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